PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 18/2024– Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, proveniente de repasses de recurso financeiro da Secretaria de Estado da Saúde, do Fundo Estadual de Saúde decorrentes de Transferências Voluntárias, para custeio de ações de Saúde, conforme Resolução SS nº 157, de 4 de julho de 2024, para o Município de Trabiju, em valor que especifica.
Mensagem nº22/2024– Referente ao Projeto de Lei nº18/2024
PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 17/2024– “Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, proveniente de repasses recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, para custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 4.709, de 1º de julho de 2024, para o Município de Trabiju, em valor que especifica.
Mensagem nº21/2024–Referente ao Projeto de Lei nº17/24
Projeto de Lei Ordinária nº16/2024-Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, proveniente do financiamento para custeio das ações de saúde bucal realizados no âmbito da Atenção Primária referente os exercícios de 2023 e 2024, através de repasse do Fundo Estadual de Saúde para instituir o “Programa Sorria São Paulo”, conforme Resoluções SS nº 162 e 163 de 04 de julho de 2024, para o Município de Trabiju, em valor que especifica
Mensagem nº20/2024- Referente ao Projeto de Lei nº16/24