Decreto Legislativo nº07 de 06 de junho de 2024– dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Trabiju, do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº06 de 06 de junho de 2024 – dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Trabiju, do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº04 de 06 de maio de 2024 – Rejeita as contas do exercício financeiro de 2020 da Prefeitura Municipal de Trabiju , de responsabilidade dos Srs. Maurílio Tavoni Júnior ( Ex – Prefeito) e Marcos Antonio Perez ( Ex- Prefeito) nos períodos de 01.01.2020 a 04.04.2020 e 05.04.2020 a 31.12.2020 respectivamente pelos motivos que indica e dá outras providências