A Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social da Câmara Municipal de Trabiju, vem a público informar e convidar a população, profissionais da educação, servidores municipais e interessados no tema para acompanhar e participar do debate referente ao:

Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 que altera a Lei Complementar nº 51/2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

🗓 Data: 03 de dezembro de 2025 (quarta-feira)
⏰ Horário: 18h00
📍 Local: Câmara Municipal de Trabiju
Rua José Letízio, 522 – Centro

O referido projeto propõe reformulação ampla do plano de carreira dos profissionais da educação de Trabiju, incluindo:

• Redefinição de jornadas e atribuições;
• Evolução funcional e titulação acadêmica;
• Critérios de remuneração;
• Regras de afastamento, substituição, licenças e provimento de funções;
• Revogação da Lei Complementar nº 141/2023;
• Alterações estruturais com impacto pedagógico, administrativo e financeiro.

Considerando a complexidade e relevância do tema para toda a rede educacional, esta Comissão ressalta a importância da participação ativa dos educadores e da sociedade nas discussões, garantindo diálogo responsável, democrático e transparente.

28/11/25